Manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no dia da Independência do Brasil. No discurso o ultimato e a ruptura com o Supremo Tribunal Federal atacando Alexandre de Moraes.
Reunimos argumentos constitucionais para construirmos filmes pautados na verdade, a fala na íntegra de Fernando Andrade, manifestante do 7 de Setembro, vemos claras contradições entre suas falas e as premissas constitucionais citadas. Há uma ordem para defesa da Constituição onde o Executivo, o qual Jair representa, está abaixo do Supremo.
Quase como um conto que não conta nada, a manifestação do governo bolsonarista entrega água vestida de morte e ilusão saindo das fumaças dos caminhões. Talvez fosse um momento histórico para pessoas que vieram de longe, de tão longe quanto a capacidade carregar a camiseta escrita “SUPREMO É O POVO”. Mensagens de ataque direto ao STF eram estampadas em varais espalhados por todos os cantos na Esplanada dos Ministérios.
— Flora Dutra —
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - senador e líder do Cidadania no Senado
A lei 1079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No seu art 4º, VIII, fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos
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Bolsonaro afirma que não irá cumprir as decisões do STF e pede a saída de Alexandre de Moraes.
Em nota, o Supremo informou que se manifestará sobre as falas de Bolsonaro nesta quarta-feira (8), por meio de seu presidente, ministro Luiz Fux, no início da sessão da Corte.
"Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar... — fala de Jair Messias Bolsonaro OMM no dia 26 de Agosto de 2021 direto do 'cercadinho' como é chamado pela imprensa seu local de propagação de informação às mídias de sua base.
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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
As decisões judiciais devem ser cumpridas e que constitui crime de responsabilidade de um mandatário incitar o seu descumprimento, fazendo referência expressa ao Supremo Tribunal Federal.
Carlos Ayres de Britto - ministro aposentado e ex-presidente do STF
Em nenhum dispositivo da Constituição, o presidente da República enquadra membro do poder Judiciário, menos ainda ministro do Supremo e o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder Executivo, isso está na Constituição.
A partir do dia 25 de Agosto de 2021
Em mais um episódio da nossa série você acompanhou o dia da Independência diretamente de Brasília.
Esplanada dos Ministérios, Brasília. 7 de Setembro de 2021. Foto: Hugo Takemoto